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Temas
Direito Eleitoral
Cargo
Juiz Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito Eleitoral
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Direito eleitoral: conceito, fundamentos, fontes, princípios e interpretação; aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
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Alistamento eleitoral: inscrição, transferência e encerramento; cancelamento e exclusão do eleitor; domicílio eleitoral
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Direitos políticos: perda e suspensão; sufrágio universal e voto; sistemas majoritário e proporcional
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Circunscrição, zona e seção eleitoral; mesa receptora de votos, cabinas e urnas
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Coligações, convenções e registro de candidatos; elegibilidade e inelegibilidade; impugnação de registro; FEFC; arrecadação e aplicação de recursos de campanha; prestação de contas
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Partidos políticos (Lei nº 9.096/1995): registro, funcionamento, criação, fusão, incorporação e extinção; filiação, fidelidade e disciplina partidárias; finanças, fundo partidário e prestação de contas
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Votação: atos preparatórios, lugares, seções e mesas receptoras; fiscalização; apuração; sistema eletrônico de votação e totalização
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Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, juízes e juntas eleitorais): composição, atribuições e competência; poder normativo do TSE
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Pesquisas e testes pré-eleitorais; propaganda eleitoral (imprensa, rádio, televisão e internet); direito de resposta; condutas vedadas aos agentes públicos
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Ministério Público Eleitoral; improbidade administrativa eleitoral
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Processo penal eleitoral: investigação, ação penal, competência, rito, incidentes, nulidades e recursos
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Ações eleitorais (AIRC, AIJE, RCED e AIME); prestação de contas eleitoral; mandado de segurança; impugnações perante as juntas; proclamação e diplomação dos eleitos
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Recursos eleitorais: pressupostos, efeitos e prazos; recursos perante juntas, juízos e tribunais regionais
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Crimes eleitorais: conceito, natureza, classificação e tipos
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Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades)
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Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
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Lei Complementar nº 86/1996
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