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Temas
Direito da Criança e do Adolescente
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Juiz Substituto
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Subtemas
Constituição Federal de 1988: proteção integral e prioridade absoluta dos direitos da infância e juventude
181 questões
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012)
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Autorização de viagem; Resolução CNJ nº 295/2019
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Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
40 questões
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Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça referentes à criança e ao adolescente
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Normativa internacional: Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Convenção de Haia sobre Cooperação em Matéria de Adoção e Regras de Beijing
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LOAS (Lei nº 8.742/1993); Política Nacional de Assistência Social; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Resolução CNJ nº 165/2012; Recomendação CNJ nº 98/2021; Resolução CONANDA nº 169/2014
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Resoluções CONANDA nº 113/2006 e nº 117/2006: parâmetros para institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001)
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Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018: sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
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Lei nº 14.344/2022: prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
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Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)
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Resolução CONANDA nº 231/2022: processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar
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