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Direito Tributário e Financeiro

Fazer questões aleatórias de Direito Tributário e FinanceiroEstamos preparando questões pra esse temaComeçar agora Assistir às aulas deste tema72 aulas disponíveis

Subtemas

Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações constitucionais ao poder de tributar, repartição de competências e repartição constitucional de receitas tributáriasFazer questões

Tributos: conceito, características e natureza jurídica específica; destino da arrecadação; tributos diretos e indiretos; fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidadeFazer questões

Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuições sociais; preço público, tarifa e pedágioFazer questões

Competência tributária: conceito, espécies e características; capacidade tributária ativa; limitaçõesFazer questões

Imunidades tributárias: genéricas, específicas e outrasFazer questões

Normas gerais de direito tributário: fontes e espécies normativas; vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributáriaFazer questões

Norma jurídica tributária: conceito e classificação; regra-matriz de incidência tributária (critérios da hipótese e da consequência)Fazer questões

O fato gerador da obrigação tributária: classificações e efeitos; fato gerador no CTNFazer questões

Obrigação tributária e deveres instrumentais; sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária e domicílio tributárioFazer questões

Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações; substituição tributáriaFazer questões

Constituição do crédito tributário: lançamento (conceito, natureza, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão)Fazer questões

Suspensão da exigibilidade do crédito tributárioFazer questões

Extinção do crédito tributário; causas extintivas não previstas no CTNFazer questões

Exclusão do crédito tributário: isenção e anistiaFazer questões

Infrações e sanções tributárias; ilícitos administrativos tributáriosFazer questões

Garantias e privilégios do crédito tributário; preferênciasFazer questões

Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e protesto de CDA, certidões negativasFazer questões

Processo judicial tributário: execução fiscal, cautelar fiscal, ação declaratória, anulatória, consignação em pagamento, repetição de indébito e mandado de segurançaFazer questões

Impostos da União, dos Estados e dos MunicípiosFazer questões

Tributação internacional e acordos para evitar a dupla tributação; aspectos tributários da OMC, MERCOSUL, ALADI e ALCA; incentivos fiscais; evasão e elisão tributáriasFazer questões

Reforma Tributária (EC nº 132/2023): transição entre o sistema antigo e o novo; convivência de ICMS, ISS, PIS e COFINS com IBS e CBS; regras transitóriasFazer questões

Cashback tributário: devolução de IBS e CBS para famílias de baixa rendaFazer questões

Direito financeiro: sede constitucional, objeto e fontes; atividade financeira do Estado; normas gerais (Lei nº 4.320/1964); aspectos tributários das leis de responsabilidade fiscal, diretrizes orçamentárias e orçamento anualFazer questões

Legislação tributária de Santa Catarina: Lei Complementar Estadual nº 465/2009 (Tribunal Administrativo Tributário), Lei Estadual nº 10.297/1996, Lei nº 3.938/1966 e Lei Estadual nº 13.136/2004Fazer questões

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