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Direito Penal
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Direito Penal: conceito, funções e caracteres; ciências penais e disciplinas auxiliares
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Escolas e tendências penais: clássica, positiva, crítica, moderna alemã, humanista, técnico-jurídica, correcionalista; movimento de defesa social
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Fases da evolução epistemológica do Direito Penal: positivismo, neokantismo, finalismo e pós-finalismo (normativismo funcionalista); Direito Penal do Inimigo
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Princípios fundamentais do Direito Penal: legalidade, dignidade, culpabilidade, exclusiva proteção de bens jurídicos, intervenção mínima e fragmentariedade, pessoalidade, individualização, proporcionalidade, humanidade, adequação social e insignificância
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Bem jurídico-penal: conceito e delimitação; bem jurídico individual e transindividual; objeto do crime
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Teoria da lei penal: fontes; norma e lei penal; lei penal em branco; interpretação da lei penal; analogia, princípios gerais e equidade
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Âmbito temporal da lei penal: irretroatividade e retroatividade benéfica; lei excepcional ou temporária; tempo do crime
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Âmbito espacial da lei penal: território nacional, lugar do delito e extraterritorialidade; imunidades diplomática e parlamentar; extradição, deportação e expulsão
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Delito: conceito formal, material e analítico; classificação dos delitos
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Teorias da ação; causas de exclusão da ação e da omissão; relação de causalidade e superveniência de causa independente; imputação do resultado; delitos omissivos próprios e impróprios
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Tipicidade: tipo de injusto doloso e culposo; dolo eventual e culpa consciente; princípio da confiança; erro de tipo, erro acidental e resultado diverso do pretendido
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Ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito, colisão de deveres e consentimento do ofendido
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Culpabilidade: evolução dogmática; imputabilidade e actio libera in causa; consciência da ilicitude e erro de proibição; exigibilidade de conduta diversa e causas de exculpação
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Etapas de realização do delito: consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior; crime impossível e delito putativo; agente provocador
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Sujeitos do delito; responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Concurso de pessoas: autoria e participação, autoria colateral e punibilidade; circunstâncias incomunicáveis
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Concurso de delitos: concurso material, concurso formal e crime continuado; multa no concurso de delitos
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Teoria das circunstâncias: circunstâncias judiciais e legais; agravantes e reincidência; atenuantes; causas de aumento e diminuição; qualificadoras
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Teorias da pena: conceito, espécies, fundamentos e fins (teorias absolutas, relativas e unitárias); classificação das penas
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Sistemas penitenciários
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Princípios da execução penal; objeto e aplicação da LEP; classificação dos condenados e exame criminológico; assistência; trabalho; deveres e direitos do preso; disciplina, faltas e RDD
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Órgãos da execução penal
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Estabelecimentos penais
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Penas privativas de liberdade e sua execução: reclusão e detenção; regimes; unificação, detração e remição; progressão e regressão; monitoração eletrônica; permissão de saída e saída temporária
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Penas restritivas de direitos: espécies, substituição, conversão e execução
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Pena de multa: natureza, cominação, aplicação, pagamento, conversão e prescrição
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Determinação e fixação da pena: individualização legal, judicial e executória; dosimetria da pena privativa de liberdade e da multa
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Suspensão condicional da pena (sursis)
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Livramento condicional
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Medidas de segurança: pressupostos, espécies, duração, cessação da periculosidade e desinternação; direitos do internado
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Processo e procedimento judicial na execução penal; videoconferência; agravo em execução
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Conversões e incidentes de execução; excesso ou desvio na execução
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Efeitos da condenação; reabilitação
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Condições objetivas de punibilidade; escusas absolutórias
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Causas de extinção da punibilidade: morte, anistia, graça e indulto, abolitio criminis, renúncia, perdão, retratação, decadência e perempção
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Prescrição penal: prazos, contagem, espécies, suspensão e interrupção
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Dos crimes contra a pessoa
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Dos crimes contra o patrimônio
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Dos crimes contra a propriedade imaterial
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Dos crimes contra a organização do trabalho
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
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Dos crimes contra a dignidade sexual
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Dos crimes contra a família
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Dos crimes contra a incolumidade pública
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Dos crimes contra a paz pública
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Dos crimes contra a fé pública e das fraudes em certames de interesse público
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Dos crimes contra a administração pública
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Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Crimes da Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006)
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Crimes referentes à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006)
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Crimes da Lei nº 9.263/1996 (planejamento familiar)
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Crimes do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
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Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
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Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
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Crimes de discriminação na relação jurídica de trabalho (Lei nº 9.029/1995)
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Crimes resultantes de preconceito (Leis nº 7.716/1989 e nº 9.459/1997)
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Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
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Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
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Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
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Crimes de interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996)
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Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
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Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)
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Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998)
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Crimes de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
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Crimes de transplante de órgãos (Lei nº 9.434/1997)
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Crimes do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
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Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo (Leis nº 8.137/1990 e nº 8.176/1991)
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Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
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Crimes de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998)
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Disposições penais sobre organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
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Crimes em licitações públicas (Lei nº 14.133/2021)
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Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)
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Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)
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Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)
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Crimes da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)
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Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
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Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
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Lei de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022)
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Direito Penal Militar: aplicação da lei penal militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, sursis, livramento, efeitos da condenação, medidas de segurança, ação penal e extinção da punibilidade; crimes militares em tempo de paz e de guerra
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