• AO incidente de insanidade mental pode ser instaurado de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do representante legal ou de qualquer pessoa que tenha interesse na situação jurídica do acusado, sendo obrigatória a suspensão do processo principal até a conclusão do incidente.
• BO incidente de insanidade mental será processado em apartado, sem suspensão do processo principal, e, uma vez concluído, o laudo pericial será juntado aos autos, podendo o juiz, se entender necessário, determinar a realização de novo exame.
• CO incidente de insanidade mental somente pode ser instaurado antes da sentença condenatória, e, se o acusado for considerado inimputável, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente, aplicando medida de segurança, se for o caso.
• DO incidente de insanidade mental, quando instaurado, implica a suspensão do prazo prescricional, e o laudo pericial, uma vez apresentado, vincula o juiz, que não pode discordar das conclusões dos peritos.
• EO incidente de insanidade mental pode ser instaurado a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, e, se constatada a doença mental, o juiz deverá substituir a pena privativa de liberdade por medida de segurança.

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