Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alteraçõesIDECANProva: PREFEITURA-DE-JOAO-PESSOA-PB 2025 · professor de educacao basica
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão como princípios de gestão de suas redes de ensino:
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