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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 11.001 à 12.000
Cargo
Professor - Área: Educação Física
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Lei nº 11.769/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
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