Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de KelsenCebraspeProva: MPE-PI 2018 · analista ministerial area processual
Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais. Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.
