• AA contratação sem concurso é permitida para cargos em comissão, desde que estes se destinem exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, não sendo necessário que o ocupante seja servidor de carreira.
• BA contratação sem concurso é vedada em qualquer hipótese, inclusive para cargos em comissão, pois a Constituição exige concurso público para todo e qualquer ingresso na administração pública.
• CA contratação sem concurso é permitida para funções de confiança, que podem ser exercidas por qualquer pessoa, independentemente de vínculo anterior com a administração, desde que haja previsão em lei específica.
• DA contratação sem concurso é permitida apenas para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, mas estes devem ser preenchidos, em sua totalidade, por servidores de carreira, conforme a Súmula Vinculante 13 do STF.
• EA contratação sem concurso é permitida para cargos em comissão, mas apenas se o ocupante for servidor público efetivo, pois a Constituição veda a nomeação de pessoas estranhas ao serviço público para tais cargos.

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