• AO desvio de poder, uma das espécies de abuso de poder, configura-se como um vício de finalidade do ato administrativo.
• BSomente decisão judicial poderá invalidar ato praticado por agente público com abuso de poder.
• CO desvio de poder caracteriza-se quando o agente público atua fora dos limites de sua competência.
• DA punição de um servidor público emanada pelo superior hierárquico competente, mas motivada por interesse pessoal, é um exemplo de excesso de poder.
• EA renúncia de poderes administrativos é um ato discricionário do agente público, desde que acompanhada de motivação.

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