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Assuntos
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
Fazer questões aleatórias de Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
11 questões disponíveis nesse escopo
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Subassuntos
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
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