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MPE SC 2023
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Promotor de Justiça Substituto - Manhã
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
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Legislação Federal
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Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
2 subassuntos
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
1 subassuntos
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
2 subassuntos
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
2 subassuntos
Língua Portuguesa
5 subassuntos
Pedagogia
2 subassuntos
