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Atos Administrativos
Cebraspe
Prova: PC-MG 2005 · cev ufmt delegado de policia
Em relação à conveniência e oportunidade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
O judiciário poderá anular o ato quando entender tenha sido praticado em momento impróprio.
B
Serão controladas pelo judiciário, se a inoportunidade e inconveniência forem de natureza grave.
C
Ambas sofrerão controle judicial, com prévia anuência do Legislativo.
D
Na oportunidade, o controle pelo judiciário é permitido sem ressalvas; na conveniência, depende de aprovação do Legislativo.
E
Não são passíveis de controle pelo judiciário.
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