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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 9.001 à 10.000
Cargo
Analista Ambiental
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 9.001 à 10.000
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Subassuntos
Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Lei nº 9.974/2000 - Altera a Lei no 7.802/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem e da Outras Providências.
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