Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)VunespProva: PREFEITURA-DE-OSASCO-SP 2024 · professor peb i
A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providencias, em seu artigo 58, afirma que no processo educacional da criança e do adolescente será garantida a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura, bem como serão
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