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Temas
Direito Processual Civil
Cargo
Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo
Fazer questões aleatórias de Direito Processual Civil
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Subtemas
Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal
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Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996)
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Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência
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Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações
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Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção
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Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça
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Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC
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Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades. Comunicação dos atos processuais
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Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização
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Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Da audiência de instrução e julgamento. Alegações Finais
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Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração
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Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença
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Cumprimento de sentença e execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor
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Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal
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Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação
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Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança
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Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
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Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo
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Jurisprudência dos tribunais superiores
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