Da seguridade social (artigos 194 a 204)CebraspeProva: INCA 2010 · analista em ciencia junior area direito legislacao publica em saude
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS, julgue os itens que se seguem. O SUS é incompetente para participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
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