Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: SEJUS-ES 2007 · agente penitenciario policia penal
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão
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