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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 9.001 à 10.000
Cargo
Analista de Pesquisa Energética - Área Petróleo/ Exploração e Produção
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 9.001 à 10.000
15 questões disponíveis nesse escopo
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Subassuntos
Lei nº 9.715/1998 - Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
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Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
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Lei nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
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