Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alteraçõesVunespProva: PREFEITURA-DE-CERQUILHO-SP 2019 · agente de organizacao escolar
De acordo com o artigo 60 da Lei Federal no 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é responsabilidade do Poder Público com os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
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