Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alteraçõesVunespProva: UFABC 2023 · tecnico em contabilidade
Em determinação à Lei no 9.394/96, capaz de assegurar ensino de qualidade, a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado(a)
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