• Aa educação se estrutura nos seguintes níveis: pré-primário; primário; ensino secundário de primeiro e segundo ciclos e ensino superior.
• Ba organização do trabalho pedagógico a ser desenvolvido na educação escolar durante o ano letivo terá duração de 180 dias.
• Ca educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
• Do 1o grau, será constituído com oito séries; e o segundo ciclo, de ensino de 2o grau, profissionalizante, terá duração de 2 a 5 anos.
• Eo Curso Normal será a instância de formação de profissionais para o Ensino Primário – docentes, coordenadores, orientadores e administradores.

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