Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)QuadrixProva: CRC-MG 2022 · auxiliar administrativo
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 99 a 110. O direito de resposta afasta a possibilidade de eventual indenização por dano material.
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