Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)QuadrixProva: CRN-2-RS 2020 · nutricionista fiscal
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 56 a 60. A proteção constitucional conferida ao direito adquirido é excetuada na hipótese de uma nova Constituição.
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