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Estado e Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação
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Constituição de 1988: preâmbulo e princípios fundamentais
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Dignidade da pessoa humana e direitos humanos; dimensões dos direitos humanos no Brasil
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Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos, sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
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Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção
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Organização político-administrativa; Estado federal: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
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Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
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Funções essenciais à Justiça: advocacia, Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública
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Defesa do Estado e das instituições democráticas; segurança pública e sua organização
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Ordem social: base e objetivos, seguridade social, meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso e índio
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