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Legislação da Polícia Militar do Estado do Piauí
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Fazer questões aleatórias de Legislação da Polícia Militar do Estado do Piauí
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Constituição Federal do Brasil (Soldado)
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Constituição do Estado do Piauí (Capelão: Da Segurança Pública Estadual)
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Lei nº 3.529/1977 (Lei de Organização Básica da PMPI)
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Lei Estadual nº 3.808/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)
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Lei Estadual nº 7.725/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí)
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Lei nº 5.378/2004 (Código de Vencimentos da PMPI)
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Lei Complementar Estadual nº 68/2006 (Lei de Promoção de Praças PMPI) (Soldado)
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Decreto nº 12.422/2006 (Regulamento de Promoção de Praças) (Soldado)
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Lei nº 5.403/2004 (Cria a Corregedoria da PMPI) (Capelão)
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Lei Complementar nº 98/2008 (Organização da Justiça Militar do Estado do Piauí) (Capelão)
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Lei nº 3.936/1984 (Lei de Promoção de Oficiais PMPI) (Capelão)
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Decreto Estadual nº 16.977/2017 (Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da PMPI) (Capelão)
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Decreto-Lei Federal nº 667/1969 (Reorganiza as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares)
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Lei Federal nº 13.954/2019 (Altera o Decreto-Lei nº 667/1969)
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Lei Federal nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares)
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Decreto Federal nº 88.777/1983 (R-200 – Regulamento das PMs e CBMs)
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