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Temas
Noções de Direitos Humanos e Legislação
Cargo
Cadete Bombeiro Militar
Fazer questões aleatórias de Noções de Direitos Humanos e Legislação
727 questões disponíveis nesse escopo
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Definição e conceito de direitos humanos
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História e evolução dos direitos humanos
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Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
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Sistema das Nações Unidas e os direitos humanos; Conselho de Direitos Humanos da ONU
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948)
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Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969)
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Lei Estadual nº 5.301/1969 — Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Cap. II; arts. 15 e 25)
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Constituição Federal de 1988: Direitos Fundamentais, individuais e coletivos
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Constituição Federal: Administração Pública; Militares dos Estados e DF; Forças Armadas; Segurança Pública
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Emenda à Constituição; Organização judiciária dos estados
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Constituição do Estado de Minas Gerais: Militares do Estado; Segurança Pública; Subordinação do CBM ao Governador (arts. 137, 142 e 13)
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Lei nº 4.657/1942 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 1º a 6º)
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