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Direito Tributário
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Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual
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Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
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Direito tributário: conceito e princípios
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Tributos: conceito e espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria)
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Imunidades tributárias
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Impostos da União, dos estados e DF e dos municípios
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Repartição das receitas tributárias
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Código Tributário Nacional: competência tributária e normas gerais
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Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
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Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade e domicílio tributário
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Responsabilidade tributária: sucessores, pessoal e de terceiros, por infrações e supletiva
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Crédito tributário
4 subtemas
Garantias e privilégios do crédito tributário
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Administração tributária: fiscalização, sigilo fiscal, dívida ativa e certidões negativas
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Lei Complementar nº 118/2005
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Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990)
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