Texto para os itens de 1 a 151 ____ A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, que tratados direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece odireito à proteção das criações intelectuais. No inciso4 XXVII, afirma: aos autores pertence o direito exclusivo deutilização, publicação ou reprodução de suas obras,transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. No7 inciso XXIX, define que a lei assegurará aos autores deinventos industriais privilégio temporário para suautilização, bem como proteção às criações industriais, à10 propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outrossignos distintivos, tendo em vista o interesse social e odesenvolvimento tecnológico e econômico do país.Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.In: Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a seguir. No texto se afirma que o direito outorgado aos autores é personalíssimo, vitalício e perpétuo, mas se ressalta a exceção legal de ser concedido por prazo certo e determinado.