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Lei 8.080/1990
Cebraspe
Prova: TRE-TO 2017 · analista judiciario area judiciaria
O Sistema Único de Saúde (SUS)
A
tem competência para fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo humano.
B
pode contar com auxílio da iniciativa privada para a assistência à saúde desde que tenha prévia autorização.
C
pode contratar agentes comunitários de saúde somente por meio de concurso público.
D
participa de uma rede universalizada e hierarquizada de atenção à saúde, vinculada exclusivamente ao Poder Executivo federal.
E
é financiado com recursos do orçamento fiscal.
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