Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.CebraspeProva: TCE-RJ 2012 · femperj analista de controle externo area organizacional ciencias contabeis 2
De acordo com a Lei n.º 4320/64, NÃO constitui(em) despesa corrente:
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