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Assuntos
Direito Constitucional
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Analista Judiciário - Área Engenharia Civil
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Subassuntos
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
3 subassuntos
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
1 subassuntos
Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
5 subassuntos
Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
4 subassuntos
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