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Assuntos
Direito Ambiental
Legislação Ambiental
Cargo
Técnico em Enfermagem
Fazer questões aleatórias de Legislação Ambiental
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Agrotóxicos - Lei nº 7.802 de 1989
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Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
1 subassuntos
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007
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Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA
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Lei nº 14.119/2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
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Lei nº 14.393/2022 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde
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Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
1 subassuntos
Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187 de 2009
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Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
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