Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionaisIDECANProva: CBM-PB 2015 · sargento area musico e corneteiros
“Conceder‐se‐á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” Quanto à garantia constitucional apresentada, é correto afirmar que o(a)
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