Percentual de vagas para cada sexoFGVProva: TJ-SC 2022 · juiz federal substituto
“A fraude à cota de gênero de candidaturas femininas representa afronta aos princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo político, na medida em que a ratio do Art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997 é ampliar a participação das mulheres no processo político-eleitoral.” (Min. Alexandre de Moraes, REspEL 190/GO, DJE 04/02/2022). Nesse contexto, é correto afirmar que:
Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter confirma
