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Temas
Direito da Criança e do Adolescente
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Juiz Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito da Criança e do Adolescente
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Subtemas
Constituição Federal de 1988; proteção integral e prioridade absoluta; direitos fundamentais da criança e do adolescente
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Da prevenção
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Da política de atendimento; sistema de garantia dos direitos; SINASE
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Das medidas de proteção; medidas pertinentes aos pais ou responsável
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Da prática de ato infracional; medidas socioeducativas
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Do Conselho Tutelar; do acesso à justiça
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Dos crimes e das infrações administrativas
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