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Direito Ambiental
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Juiz Substituto
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Meio ambiente; teoria geral do Direito Ambiental; conceito, natureza, fontes e princípios; meio ambiente na CF
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Princípios do Direito Ambiental
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Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA - Lei nº 6.938/1981); SISNAMA; instrumentos; licenciamento ambiental; EIA/RIMA; zoneamento
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Responsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal); crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998)
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Meios processuais para a defesa ambiental; ação popular; ação civil pública; inquérito civil; TAC
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Direito ambiental internacional; sustentabilidade; mudanças climáticas
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Legislação ambiental especial (PNRH, PNRS, Saneamento, SNUC, Código Florestal, Mata Atlântica, PNMC, PSA)
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