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Temas
Direito Financeiro e Tributário
Cargo
Juiz Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito Financeiro e Tributário
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Subtemas
Sistema Tributário Nacional; princípios gerais; limitações constitucionais ao poder de tributar; repartição de competências
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Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação; espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, especiais, empréstimos compulsórios)
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Competência tributária; imunidades tributárias
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Legislação tributária; vigência, aplicação, interpretação e integração
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Obrigação tributária; fato gerador; sujeição ativa e passiva; responsabilidade tributária
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Crédito tributário; constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios
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Administração tributária; fiscalização; dívida ativa; certidões; processo judicial tributário (execução fiscal)
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Impostos da União, dos Estados e dos Municípios; tributação internacional
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Direito financeiro: sede constitucional, objeto e fontes; atividade financeira do Estado; normas gerais (Lei nº 4.320/1964); aspectos financeiros (PPA, LDO, LOA)
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