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Direito do Consumidor
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Juiz Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito do Consumidor
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Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais; campo de aplicação do CDC; relação de consumo
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Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço
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Principiologia e direitos básicos do consumidor; boa-fé objetiva; inversão do ônus da prova
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Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço; desconsideração da PJ; decadência e prescrição
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Oferta e publicidade; práticas comerciais abusivas; cobrança de dívidas; cadastros de inadimplentes
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Proteção contratual; cláusulas abusivas; contratos de adesão; revisão; superendividamento
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Sanções administrativas; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
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Defesa do consumidor em juízo; ações coletivas; interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
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Contratação no comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013); planos e seguros de saúde
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