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Temas
Direitos Humanos e Tutela Coletiva
Direitos humanos em contextos específicos
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Analista Judiciário – Área Judiciária (Direito)
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Subtemas
Sistema prisional, segurança pública e controle judicial; Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
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Direitos socioambientais; Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT)
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Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência)
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