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Direito Penal
Código Penal – Parte Geral
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Analista Judiciário – Área Judiciária (Direito)
Fazer questões aleatórias de Código Penal – Parte Geral
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Princípios constitucionais penais (legalidade, anterioridade, intervenção mínima, culpabilidade, proporcionalidade e individualização da pena)
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Lei penal no tempo e no espaço, aplicação da lei penal e conflito aparente de normas
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Teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade)
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Dolo, culpa e erro (erro de tipo e erro de proibição)
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Iter criminis (consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível)
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Suspensão condicional da pena e livramento condicional
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