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Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência
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Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade
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Bens: classificação e regimes jurídicos
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Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade
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Atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova
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