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Conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral; Estado Democrático, cidadania e soberania popular
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Direitos políticos; sufrágio e voto
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Partidos políticos (CF e Lei nº 9.096/1995)
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Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral
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Alistamento eleitoral
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Elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidade (LC nº 64/1990)
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Sistemas eleitorais; processo eleitoral: convenções e registro de candidatos
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Campanha eleitoral; financiamento; abuso de poder
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Propaganda política e eleitoral; propaganda e tecnologia (desinformação, IA, deepfakes)
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Votação, apuração e diplomação
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Ações judiciais eleitorais e recursos eleitorais
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Crimes eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, Lei nº 6.091/1974, Lei nº 6.996/1982, LC nº 64/1990) e processo penal eleitoral
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