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Constituição Federal e meio ambiente (art. 225); conceitos gerais
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Fontes e princípios do Direito Ambiental
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Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental
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Tutela processual do meio ambiente: inquérito civil, TAC, ação civil pública, ação popular
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Responsabilidade administrativa, civil e penal ambiental
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Espaços protegidos e unidades de conservação (SNUC)
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Licenciamento ambiental (Leis nº 15.190/2025 e 15.300/2025)
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Poluição; água; fauna; flora; agrotóxicos
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Urbanismo e meio ambiente urbano; Estatuto da Cidade; regularização fundiária (Lei nº 13.465/2017)
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Áreas de risco e direito dos desastres (Lei nº 12.608/2012)
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Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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Política Nacional do Meio Ambiente; recursos hídricos; resíduos sólidos
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Mineração
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Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Rio Grande do Sul
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Mudanças climáticas (Lei nº 14.904/2024) e adaptação
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