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Juiz de Direito Substituto
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Sistema Tributário Nacional; conceito de tributo; competência; imunidades; limitações ao poder de tributar; repartição de receitas
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Fontes; legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
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Espécies tributárias; impostos dos Estados e Municípios
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Obrigação tributária; fato gerador; sujeição passiva
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Responsabilidade tributária; infrações e denúncia espontânea
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Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios
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Administração tributária; dívida ativa e certidões
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Processo administrativo fiscal (Lei RS nº 6.537/1973); processo judicial tributário; transação tributária
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Reforma tributária do consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)
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