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Assuntos
Direito Ambiental
Legislação Ambiental
Cargo
Consultor Legislativo - Área Administração Pública
Fazer questões aleatórias de Legislação Ambiental
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Subassuntos
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
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Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
2 subassuntos
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007
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Gestão das florestas públicas - Lei nº 11.284 de 2006
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Lei nº 14.119/2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
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Mata Atlântica - Lei nº 11.428 de 2006
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Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997
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Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000
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