Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: CAMARA-DOS-DEPUTADOS 2014 · analista legislativo area consultor legislativo area v
A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. As associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poderão impetrar, em nome próprio, mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização expressa destes.
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