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Inspetor de Polícia Penal
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Estado e Constituição
1 subtemas
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
3 subtemas
Direitos e garantias fundamentais
1 subtemas
Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção
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Organização político-administrativa do Estado
1 subtemas
Administração pública
1 subtemas
Funções essenciais à justiça: advocacia, Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública
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Defesa do Estado e das instituições democráticas
2 subtemas
Ordem social
4 subtemas
Constituição do Estado do Maranhão: segurança pública (arts. 112 a 121)
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