Acerca dos bens públicos e dos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, julgue os itens a seguir. Por meio da concessão de uso, o Estado permite a terceiro a utilização privativa de bem do domínio do outorgante, o qual deve ser explorado segundo determinados termos e condições; como a concessão de uso não importa transferência de propriedade, não pode ser realizada por prazo indeterminado.