Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (artigo 42 da CF)IDECANProva: CBM-RN 2017 · soldado bombeiro militar 2
Julgue o trecho a seguir: “O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra.” Nos termos das normas constitucionais aplicáveis aos militares dos Estados, o trecho apresentado
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